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1. Como apresentar uma denúncia

1.1. Se encontrar material inadequado no site, pode comunicá-lo através do formulário de contacto.
Para falar connosco: [email protected]
1.2. Este canal destina-se a reportar comportamentos abusivos ou conteúdos que violem as nossas regras.
1.3. Uma descrição completa facilita a análise. Inclua informação fiável e tão precisa quanto possível.
Ao enviar o formulário, confirma também que leu e aceitou a política de privacidade.

2. Condições da denúncia

2.1. A denúncia pode ser apresentada pela pessoa afetada ou por quem tenha observado os efeitos do abuso.
2.1.1. Para utilizar o formulário, deve ter pelo menos 18 anos.
2.1.2. Os dados enviados devem ser autênticos, corretos e respeitar factos suscetíveis de confirmação.
2.1.3. O formulário deve ser usado em conformidade com a lei aplicável no país da sua residência.
2.2. Não nos responsabilizamos por informações erradas, fraudulentas ou fornecidas com intenção prejudicial.

3.1. Cada denúncia de abuso poderá ser examinada de acordo com os nossos critérios.
3.2. Quando os factos forem confirmados, poderemos adotar as medidas que considerarmos apropriadas.

4.1. O serviço não pode ser utilizado para lesar terceiros ou para fins contrários à lei.
4.1.1. Não são aceites denúncias inventadas, alteradas ou deliberadamente enganosas.
4.1.2. O formulário não deve ser usado para ameaçar, perseguir ou incomodar outros utilizadores.
4.1.3. É proibido enviar denúncias através de bots, scripts ou ferramentas automáticas.
4.1.4. Qualquer tentativa de interferir com o funcionamento do serviço poderá ser objeto de investigação.
4.1.5. Não pode utilizar o sistema para transmitir informação ou declarações que saiba serem falsas.
4.1.6. Não deve impedir nem comprometer as verificações relacionadas com uma denúncia.
4.1.7. Este canal não pode ser utilizado para enviar ameaças.
4.1.8. As violações associadas a uma denúncia podem conduzir a procedimentos judiciais nos termos da lei aplicável.
4.1.9. É proibido tentar evitar as regras definidas para o processo de denúncia.
4.1.10. Qualquer utilização abusiva do serviço será analisada com atenção.

5.1. O envio de material juntamente com uma denúncia não transfere a sua propriedade nem quaisquer outros direitos.
5.2. Apresentar uma denúncia não confere direitos sobre os conteúdos publicados no site.
5.3. Os elementos recebidos serão utilizados exclusivamente nas verificações correspondentes.
5.4. Terceiros não podem copiar ou alterar as denúncias apresentadas.

6.1. É responsável pelos dados e materiais incluídos na denúncia.
6.2. Não assumimos responsabilidade pelas consequências das denúncias que recebemos.
6.3. Quaisquer danos ou perdas resultantes de uma denúncia ficam a cargo do utilizador.
6.4. Não aceitamos responsabilidade por prejuízos relacionados com mensagens ou materiais enviados.
6.5. Não respondemos por falhas, interrupções ou suspensões técnicas do sistema de denúncia.

7.1. Ao utilizar o serviço, autoriza-nos a contactá-lo novamente caso sejam precisos esclarecimentos.
7.2. As denúncias recebidas são tratadas confidencialmente.
7.3. Recomendamos que guarde uma cópia da denúncia ou do respetivo número de referência.

8.1. As instruções publicadas explicam com maior detalhe como comunicar um possível abuso.
8.2. Uma hiperligação para um site ou recurso externo não implica aprovação do respetivo conteúdo ou serviços.
8.3. Antes de utilizar fontes externas, deve avaliar autonomamente a reputação do site e a fiabilidade da informação.

9.1. Podemos rever ou atualizar o processo de denúncia sempre que entendermos ser necessário.
9.2. Os procedimentos relevantes podem ser alterados sem aviso prévio.
9.3. Ao apresentar uma denúncia, aceita estas condições.
9.4. Entendimentos feitos apenas verbalmente não têm força vinculativa.
9.5. Se alguma disposição for declarada inválida, as restantes continuarão a produzir efeitos.
9.6. Se um tribunal competente considerar uma disposição nula ou inexequível, essa disposição será separada destas condições. As restantes cláusulas permanecerão válidas e eficazes. À luz da decisão judicial, as disposições remanescentes serão interpretadas de forma a aproximar-se tanto quanto possível do objetivo e significado originais, sem considerar a cláusula ou cláusulas eliminadas.
9.7. Aceita que fornecedores externos possam administrar o site e os serviços relacionados. Esses fornecedores podem transferir direitos e obrigações; não pode ceder os seus próprios direitos ou deveres a terceiros e continuará a ser exclusivamente responsável pelo respetivo cumprimento.