Termos e regras de utilização
1. Nota introdutória
- 1.1 Obrigado por visitar https://clarrendovia.online/ (o “Site”).
- 1.2 Para qualquer contacto, escreva para: [email protected]
- 1.3 O Site apresenta informação genérica sobre plataformas de negociação automatizada operadas por terceiros (as “Plataformas de Terceiros”) e sobre os serviços disponibilizados por essas plataformas (os “Serviços”). Não prestamos diretamente aconselhamento financeiro, serviços de investimento ou intermediação.
- 1.4 Estes termos (os “Termos”) constituem um acordo obrigatório entre o operador do Site e o utilizador (“Você”, “Seu” ou “Utilizador”). Se não concordar com alguma disposição, deve interromper imediatamente a utilização. Ao continuar a visitar ou navegar no Site e nos Serviços, declara aceitar os Termos, os quais poderão ser modificados ou atualizados.
- 1.5 Os Termos incluem também a nossa Proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Ao aceitar estes Termos, aceita igualmente a Política de Privacidade.
2. Condições de acesso
Só poderá utilizar o Site quando:
- Tiver pelo menos 18 anos.
- Tiver capacidade legal e autoridade para celebrar estes Termos.
- A legislação do local onde se encontra permitir o acesso ao Site e aos Serviços.
Não garantimos que o Site esteja disponível ou seja permitido em todas as jurisdições e não nos responsabilizamos por utilizações que violem a lei aplicável.
3. Territórios sujeitos a restrições
Em determinados territórios, designados por “Áreas Limitadas”, podemos restringir, suspender ou bloquear o acesso ao Site ou aos Serviços. Estas limitações podem resultar de obrigações legais, regulamentares ou de conformidade que afetem a disponibilização dos Serviços. Caso viva ou se encontre numa Área Limitada, reconhece que o acesso poderá ser parcial ou não estar disponível.
4. Condutas proibidas
Ao aceder ao Site ou utilizar os Serviços, não pode:
- Enviar, carregar ou partilhar conteúdos ilegais, que violem direitos de propriedade intelectual ou contenham vírus, malware ou outro código nocivo.
- Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos de autor, marcas ou natureza legal exibidos no Site.
- Aceder ou tentar aceder aos Serviços através de métodos não autorizados que não sejam a interface oficial do Site.
- Interferir com a utilização por terceiros, incluindo desativar, sobrecarregar ou danificar deliberadamente o Site.
- Utilizar bots, scripts, scrapers ou instrumentos semelhantes para recolher informação ou entrar nos Serviços sem autorização escrita prévia.
- Instalar ou tentar instalar sistemas de acompanhamento não autorizados, incluindo spyware ou web bugs.
- Criar frames, versões espelho ou cópias do Site, dos seus elementos gráficos ou funções sem autorização.
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis, ou encorajar terceiros a fazê-lo.
- Tentar modificar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia inversa sobre o código, software ou tecnologia do Site.
Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar de uma infração, poderemos suspender ou encerrar o acesso sem aviso, partilhar informação pertinente com autoridades ou entidades competentes e adotar outras medidas necessárias para salvaguardar os nossos direitos e interesses legítimos.
5. Direitos de propriedade intelectual
Os materiais disponibilizados no Site, como textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas e demais conteúdos, estão protegidos pelas normas de propriedade intelectual. O acesso ao Site não lhe concede qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.
- O Site deve ser utilizado apenas para fins pessoais e não comerciais.
- Sem autorização escrita, não é permitido copiar, distribuir, adaptar, descompilar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Site.
6. Exclusão e limitação de responsabilidade
- 6.1 Utiliza o Site e os Serviços por sua própria conta e risco. O Site e os Serviços são fornecidos “tal como estão” e conforme a disponibilidade existente. Na extensão máxima autorizada pela lei, rejeitamos todas as garantias expressas, implícitas, legais ou de qualquer outra espécie, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade concreta, não violação, exatidão e integralidade.
- 6.2 Não prometemos que o Site ou os Serviços estejam isentos de erros, disponíveis de forma contínua, totalmente protegidos ou livres de código malicioso. Em particular, não respondemos por: (a) dados desatualizados, inexatos ou incompletos; (b) erros, atrasos ou interrupções na transmissão; ou (c) vírus, malware ou outros programas nocivos introduzidos por terceiros.
- 6.3 Compromete-se a indemnizar e a isentar o operador de quaisquer reclamações, danos ou perdas, diretos ou indiretos, resultantes da utilização do Site ou dos Serviços, da confiança depositada nos conteúdos fornecidos ou de qualquer forma relacionada com essa utilização.
- 6.4 Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por prejuízos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo, nomeadamente, perda de lucros, receitas, reputação comercial ou dados. Se um tribunal competente concluir pela nossa responsabilidade, a responsabilidade total ficará limitada a cem (100) EUR.
- 6.5 Não respondemos por indisponibilidade, falhas ou prejuízos causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, incluindo problemas de ligação à Internet, falhas de energia, avarias de hardware ou incompatibilidade do navegador.
7. Conteúdos de terceiros
- 7.1 Ao utilizar os Serviços, poderá ver anúncios, opiniões ou outros materiais publicados por terceiros.
- 7.2 Não confirmamos nem garantimos a precisão ou credibilidade desses materiais, que poderão conter erros.
- 7.3 Deve avaliar por si próprio qualquer informação de terceiros; todas as decisões baseadas nesses conteúdos são da sua exclusiva responsabilidade.
8. Ligações e recursos externos
- 8.1 O Site poderá incluir hiperligações ou referências promocionais para páginas e software de terceiros (“Ligações”). O acesso a esses recursos ocorre por sua conta e risco, não assumindo nós responsabilidade por perdas relacionadas com conteúdos, produtos ou serviços externos.
- 8.2 A apresentação de uma Ligação não significa que a aprovemos nem confirma a existência de colaboração ou parceria.
- 8.3 Não verificámos todo o conteúdo acessível através das Ligações e não asseguramos a sua correção ou fiabilidade.
- 8.4 Antes de utilizar um serviço externo, leia os respetivos termos e políticas aplicáveis.
9. Disposições gerais
- 9.1 Segundo o nosso critério, podemos adicionar, modificar, suspender ou remover partes dos Serviços a qualquer momento e sem aviso, sem assumir responsabilidade pelas consequências dessas mudanças.
- 9.2 Os Termos podem ser alterados através da publicação de uma versão revista com uma nova data de “Revisão”. A continuação da utilização do Site ou dos Serviços após essa publicação representa a aceitação das alterações.
- 9.3 Qualquer mensagem, solicitação ou comunicação enviada para o Site ou recebida através dele não cria relações contratuais, fiduciárias ou de outra natureza além das expressamente estabelecidas nestes Termos.
- 9.4 Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer avisos legais complementares, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao Site e aos Serviços, substituindo acordos ou entendimentos anteriores, escritos ou orais.
- 9.5 A ausência de exigência imediata do cumprimento de uma disposição não representa renúncia a essa disposição nem a qualquer outro direito disponível.
- 9.6 Caso uma disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, será limitada ou eliminada apenas na medida necessária; as restantes disposições continuarão em vigor.
- 9.7 Podemos ceder, transferir ou delegar livremente os direitos e obrigações previstos nos Termos. Você não pode ceder, transferir ou delegar quaisquer direitos ou deveres sem o nosso consentimento escrito prévio.